Política de Privacidade

1. Sobre Nós

Esta Política de Privacidade descreve como o aplicativo EVNT (doravante "Aplicativo"), desenvolvido por ANTONIO VITOR DE PINHO SILVA LTDA, CNPJ 55.702.855/0001-56 (doravante "nós", "nosso" ou "empresa"), coleta, usa, armazena e protege suas informações pessoais quando você utiliza o Aplicativo.

O Aplicativo aproxima contratantes de garçons e ASGs para eventos, permitindo que se encontrem, conversem por chat e registrem o que combinaram entre si, e oferece uma funcionalidade opcional de pagamento único à equipe. Está disponível na App Store e em outras plataformas (iOS, Android e web).

Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

2. Dados que Coletamos

2.1 Informações Fornecidas por Você

• Conta e Perfil: Nome, número de celular, foto de perfil, endereços de eventos e, quando você informa, e-mail.
• Dados Profissionais (para quem atende): profissão, serviços oferecidos, valor por hora definido por você, disponibilidade de agenda e avaliações recebidas.
• Comunicação: Mensagens de texto, fotos, áudios e documentos compartilhados via chat do Aplicativo.
• Pagamentos: Valores combinados entre as partes, chave Pix informada para recebimento, histórico de cobranças, repasses e comprovantes — quando você usa a funcionalidade opcional de pagamento pelo Aplicativo.
• Geolocalização: Localização aproximada, para mostrar profissionais e vagas por perto (mediante seu consentimento e permissão do dispositivo). Você pode negar ou revogar a permissão a qualquer momento; a busca passa a depender do endereço que você digitar.

Só listamos o que realmente coletamos hoje. Se passarmos a coletar outra categoria de dado — por exemplo CPF ou CNPJ para confirmação de identidade —, esta Política será atualizada antes, e não depois, de a coleta começar.

2.2 Dados Coletados Automaticamente

• Informações de Dispositivo: Modelo, sistema operacional, versão, identificadores únicos (IDFA, IDFV), endereço IP, tipo de conexão de rede.
• Informações de Uso: Telas acessadas, recursos utilizados, duração das sessões, notificações recebidas e ações realizadas no Aplicativo.
• Logs e Diagnósticos: Mensagens de erro, tempo de resposta, dados de crash, desempenho do Aplicativo.
• Cookies e Tecnologias Similares: Tokens de sessão, identificadores de local storage, beacons para análise de uso.

2.3 Dados de Terceiros

Recebemos do nosso provedor de pagamento a situação de cada cobrança e de cada repasse — se foi emitida, paga, recusada, repassada ou estornada. É o que alimenta a linha do tempo da transação que você vê no Aplicativo.

Recebemos também o conteúdo que outros usuários produzem sobre você dentro do Aplicativo: avaliações e mensagens enviadas a você.

Não fazemos verificação de antecedentes e não coletamos dados seus em redes sociais. Não compramos nem enriquecemos seu cadastro com bases de dados de terceiros para fins de perfilamento.

3. Finalidades e Bases Legais

A LGPD exige que todo tratamento de dados tenha uma finalidade declarada e uma hipótese legal que o autorize. Abaixo, cada finalidade com a sua base legal.

O que não fazemos com seus dados. Não vendemos dados pessoais. Não exibimos publicidade de terceiros no Aplicativo. Não montamos perfil comportamental para direcionar anúncios. A ordem em que profissionais aparecem na busca segue os filtros e a distância que você escolhe — não é recomendação nossa, e ninguém paga para aparecer antes.

4. Compartilhamento de Dados

• Dentro do Aplicativo: Dados de contato básicos (nome, foto) são compartilhados entre contratantes e profissionais para facilitar a contratação. Dados financeiros não são visíveis aos profissionais.
• Provedor de pagamento: quando você usa a funcionalidade opcional de pagamento, compartilhamos com o Asaas, instituição de pagamento que executa a operação, os dados necessários para emitir a cobrança e fazer os repasses — nome, chave Pix e valores. O Asaas trata esses dados como controlador para as finalidades regulatórias dele, sob política própria.
• Operadores de infraestrutura: hospedagem, banco de dados, envio de SMS e notificações push, e monitoramento de erros. Tratam dados apenas conforme nossas instruções e sob contrato.
• Obrigação Legal: Podemos divulgar dados quando exigido por lei, ordem judicial, processo administrativo ou regulatório. Notificaremos você sempre que legalmente permitido.
• Transferência de Negócio: Em caso de fusão, aquisição ou venda de ativos, seus dados podem ser transferidos como parte da transação (você será notificado).
• Transferência Internacional: Dados podem ser armazenados em servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, garantimos proteção equivalente à LGPD por meio de cláusulas contratuais.

5. Retenção de Dados

Guardamos seus dados apenas pelo tempo necessário para as finalidades da seção 3, ou pelo prazo que a lei exigir.

5.1 O que apagamos quando você exclui a conta

Perfil, foto, endereços, dados profissionais, equipes, vagas, candidaturas, conversas e mensagens do chat, avaliações, chave Pix, indicações e tokens de notificação são apagados imediatamente e não podem ser recuperados.

5.2 O que somos obrigados a guardar mesmo assim

Se você usou a funcionalidade de pagamento, os registros fiscais e contábeis das transações — valor, data, partes envolvidas e comprovante — não podem ser apagados junto com a conta: a legislação fiscal exige que sejam guardados por 5 anos, e a LGPD prevê exatamente essa situação no art. 16, I. Esses registros ficam separados do perfil, são usados apenas para essa finalidade e não voltam a compor uma conta.

O mesmo vale, por prazos curtos, para logs de segurança e antifraude (até 12 meses) e para dados necessários à defesa em processo já instaurado, enquanto ele durar.

5.3 Enquanto a conta está ativa

• Chat: mantido enquanto a conta existir, porque é onde ficou registrado o que as partes combinaram.
• Métricas de uso: anonimizadas em até 12 meses.

Vencido cada prazo, os dados são excluídos ou anonimizados de forma permanente.

6. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger seus dados contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição:

• ✓ Criptografia: Dados em trânsito (TLS/SSL) e em repouso (AES-256).
• ✓ Autenticação sem senha: o acesso é concedido por código de uso único enviado por SMS ao número cadastrado, com validade curta. Não armazenamos senhas, porque não existem.
• ✓ Controle de Acesso: Acesso baseado em função (RBAC), apenas colaboradores autorizados acessam dados.
• ✓ Registro de acesso: logs de acesso a dados, revisados quando há indício de uso indevido.
• ✓ Dependências: acompanhamento de vulnerabilidades conhecidas nas bibliotecas que usamos, com atualização quando aplicável.

Nota: Nenhum sistema é 100% seguro. Como o acesso é concedido pelo código enviado ao seu celular, você é responsável por não compartilhar esse código e por proteger o aparelho e a linha telefônica associados à conta.

7. Seus Direitos sob a LGPD

Como titular de dados pessoais, você tem os seguintes direitos, que podem ser exercidos através de solicitação formal:

1. Confirmação e Acesso: Confirmar se possuímos dados seus e acessá-los em formato legível.
2. Correção: Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
3. Anonimização: Solicitar que seus dados sejam anonimizados, bloqueados ou eliminados.
4. Eliminação: Remover dados que não sejam mais necessários ou quando o consentimento foi revogado (exceto quando há obrigação legal de retenção).
5. Portabilidade: Receber seus dados em formato estruturado (CSV, JSON) para transferir a outro provedor.
6. Revogação de Consentimento: Revogar o consentimento para tratamento de dados baseado em consentimento, sem prejudicar tratamentos anteriores.
7. Oposição: Se opor ao tratamento de dados para certos propósitos (exceto obrigações legais).
8. Informações sobre Compartilhamento: Saber com quem seus dados foram compartilhados.
9. Comunicação de Incidentes: Ser notificado sobre incidentes de segurança que afetem seus dados.
10. Revisão de decisões automatizadas: Contestar decisões tomadas unicamente por sistema automatizado que afetem você significativamente (art. 20).

Sobre decisões automatizadas. Hoje o EVNT não toma nenhuma decisão automatizada que afete você — não pontuamos, não classificamos e não bloqueamos contas por sistema. Suspensões são decididas por uma pessoa. Se isso mudar, esta seção dirá quais são os critérios antes de a mudança valer.

Como Exercer Seus Direitos: Envie uma solicitação formal por e-mail para privacidade@evnt.club incluindo: (1) seu nome e informações de contato, (2) descrição clara do direito que deseja exercer, (3) informações que nos ajudem a identificar você. Respondemos em até 15 dias, conforme o art. 19 da LGPD.

8. Notificações e Comunicações

Podemos enviar notificações push, e-mails e SMS para:

• Essenciais: Confirmações de contrato, alterações de segurança, alertas importantes.
• Funcionais: Atualizações de perfil, mensagens de chat, avisos de eventos.
• Marketing: Promoções, novos recursos, newsletters (apenas com seu consentimento).

Você pode gerenciar suas preferências de comunicação nas configurações do Aplicativo ou clicando em "Cancelar inscrição" nos e-mails.

9. Cookies e Tecnologias de Rastreio

O Aplicativo usa identificadores de dispositivo, tokens de sessão e local storage para:

• Manter você conectado (sessões de autenticação).
• Oferecer experiências personalizadas.
• Analisar como você usa o Aplicativo.
• Melhorar desempenho e segurança.

Você pode desativar o rastreamento em algumas plataformas através das configurações de privacidade do seu dispositivo. Isso pode afetar a funcionalidade de certos recursos.

10. Links Externos

O Aplicativo pode conter links para sites e aplicativos de terceiros. Não somos responsáveis pelas políticas de privacidade desses terceiros. Recomendamos que você leia suas políticas de privacidade antes de fornecer informações pessoais.

11. Menores de Idade

O Aplicativo é destinado a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores de idade. Se descobrirmos que coletamos dados de um menor sem consentimento de seus responsáveis, excluiremos os dados imediatamente. Entre em contato conosco se souber de um menor usando o Aplicativo.

12. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. As alterações entrarão em vigor assim que publicadas. Notificaremos você sobre mudanças significativas por:

• E-mail (se temos seu endereço).
• Notificação in-app no Aplicativo.
• Aviso destacado no site.

Mudanças que ampliem a coleta de dados ou criem uma finalidade nova serão comunicadas antes de entrar em vigor. Quando a base legal for o consentimento, ele será pedido de novo — uso contínuo do Aplicativo não substitui consentimento.

13. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

O art. 41, § 1º da LGPD exige que a identidade e o contato do Encarregado sejam divulgados publicamente. O Encarregado pelo tratamento de dados pessoais no EVNT é Antonio Vitor de Pinho Silva, e o canal de contato é privacidade@evnt.club.

É por esse canal que você exerce os direitos da seção 7 e para onde deve escrever qualquer dúvida sobre o tratamento dos seus dados.

14. Contato e Reclamações

Caso tenha dúvidas, preocupações ou questões sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento de seus dados, entre em contato: